Termos de Uso da Plataforma Diwali

1. Sobre a Diwali

1.1. A Diwali é uma plataforma digital que tem como objetivo facilitar a comparação de ofertas de energia elétrica no mercado livre, conectando empresas consumidoras a comercializadoras e outros fornecedores, de forma on-line, simples e transparente.

1.2. A Diwali não é concessionária de energia elétrica, distribuidora ou transmissora. Atuamos como plataforma de intermediação e comparação de ofertas, podendo eventualmente apresentar conteúdos educativos, simulações e materiais informativos relacionados ao setor elétrico.

1.3. As informações sobre preços, condições comerciais, prazos e demais características das ofertas são de responsabilidade das comercializadoras e fornecedores parceiros. A Diwali envidará esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, mas não garante a exatidão ou disponibilidade permanente dessas ofertas.

2. Cadastro e conta do Usuário

2.1. Para utilizar as funcionalidades da Diwali, especialmente a comparação de ofertas, você deverá realizar um cadastro, fornecendo dados como CNPJ/CPF, nome, e-mail, telefone, CEP e demais informações solicitadas.

2.2. Você declara que:

• (a) Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• (b) Possui poderes de representação da empresa, quando aplicável, para cadastrar e contratar serviços relacionados ao fornecimento de energia;
• (c) Compromete-se a manter seus dados atualizados na plataforma, comunicando qualquer alteração relevante.

2.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros. Qualquer atividade realizada com o uso de suas credenciais será considerada como efetuada por você.

2.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, uso indevido da conta ou violação de segurança, você deverá nos informar imediatamente pelos canais de contato disponibilizados na plataforma.

3. Utilização da plataforma

3.1. Você se compromete a utilizar a Diwali de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, em especial as normas do setor elétrico e a legislação de proteção de dados pessoais (LGPD).

3.2. É proibido:

• (a) Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• (b) Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas;
• (c) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados relacionados à Diwali;
• (d) Reproduzir, copiar, modificar, vender ou explorar qualquer parte da plataforma, sem autorização expressa.

3.3. A Diwali poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de Usuários que violem estes Termos ou que utilizem a plataforma de modo inadequado, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4. Ofertas, simulações e contratação

4.1. A Diwali disponibiliza ferramentas para que você envie suas informações de consumo (incluindo, por exemplo, faturas de energia) e receba cotações e ofertas de comercializadoras e fornecedores parceiros.

4.2. As simulações e estimativas apresentadas têm caráter informativo e dependem da qualidade e veracidade dos dados fornecidos por você, bem como de premissas de mercado sujeitas à variação (preços de energia, tarifas, encargos, tributos, etc.).

4.3. A contratação de qualquer oferta apresentada pela Diwali será realizada diretamente entre você e a comercializadora ou fornecedor, mediante instrumentos contratuais próprios. A Diwali não é parte nesses contratos e não se responsabiliza:

• (a) Pela execução dos contratos de fornecimento de energia;
• (b) Pelos níveis de serviço, qualidade, continuidade ou demais obrigações regulatórias dos fornecedores;
• (c) Por eventuais prejuízos decorrentes de descumprimento contratual entre você e o fornecedor.

4.4. A Diwali poderá receber remuneração dos fornecedores parceiros, em diferentes formatos (comissões, taxas de sucesso, assinaturas, etc.), o que não altera o compromisso de transparência na apresentação das ofertas.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todos os conteúdos, marcas, logotipos, códigos, layouts, textos, gráficos e demais elementos da Diwali são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Diwali ou a terceiros parceiros.

5.2. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma para seus próprios fins empresariais, nos termos destes Termos de Uso.

5.3. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar economicamente qualquer parte da Diwali sem autorização prévia e expressa.

6. Proteção de dados pessoais

6.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").

6.2. As finalidades, bases legais, tipos de dados coletados, compartilhamentos e demais informações sobre o tratamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

6.3. Ao utilizar a Diwali e aceitar estes Termos, você declara que leu e concorda com a Política de Privacidade.

7. Responsabilidade e limitação de responsabilidade

7.1. A Diwali envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas, indisponibilidades temporárias ou eventos de força maior.

7.2. Em nenhuma hipótese a Diwali será responsável por:

• (a) Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos indiretos relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da plataforma;
• (b) Erros, atrasos ou falhas de terceiros, como provedores de internet, comercializadoras de energia, concessionárias, órgãos reguladores, entre outros;
• (c) Decisões de negócio tomadas exclusivamente com base em simulações, estimativas ou conteúdos informativos apresentados na Diwali.

7.3. Quando permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Diwali, em qualquer hipótese, será limitada ao montante eventualmente pago por você pelo uso da plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à reclamação.

8. Alterações destes Termos

8.1. A Diwali poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na plataforma, em requisitos legais ou regulatórios, ou em seus modelos de negócio.

8.2. Sempre que houver alterações relevantes, poderemos comunicar você por e-mail, notificação na plataforma ou outros meios razoáveis. A versão atualizada estará disponível em nossa página de Termos de Uso, com indicação da data da última atualização.

8.3. A continuidade de uso da Diwali após a atualização será considerada como aceitação das novas condições. Caso você não concorde, deverá interromper o uso da plataforma.

9. Contato

9.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, você poderá entrar em contato pelos canais informados na plataforma, incluindo o e-mail de suporte: contato@diwali.com.br.

10. Foro e lei aplicável

10.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições legais específicas em contrário.